Deputado Paulo Magalhães (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Após calorosa discussão e tentativas de adiar a votação, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (4). Com a decisão, uma comissão especial será criada para analisar e apresentar parecer à proposta que pode, entre outras medidas, alterar o percentual de remanejamento, por parte do governo, dos 20% atuais para 30%.
O deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, participou de todo o debate e orientou a bancada na votação de cada requerimento. Para ele, a proposta é legítima e vai permitir uma gestão mais adequada dos recursos para auxiliar regiões carentes do país.
“A aprovação da DRU vai fomentar o desenvolvimento e a recuperação econômica do país. As regiões menos favorecidas poderão ser melhor atendidas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento e nos programas sociais. Isso, sem dúvida, vai fortalecer o governo e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.
A DRU foi adotada em 1994, junto com início do Plano Real, para flexibilizar o uso de recursos do orçamento nos programas e políticas consideradas mais importantes. A desvinculação também permite um saldo positivo nas contas do governo, o que contribui para o superavit e, consequentemente, diminui a inflação.
Atualmente, o governo pode remanejar 20% desses recursos, porém, a validade da DRU expira em 31 de dezembro deste ano.
Carola Ribeiro