Deputado Luciano Alves (PSD-PR). Foto: Cláudio Araújo
O combate ao desperdício de alimentos e o fortalecimento da solidariedade social ganharam um novo aliado. O deputado Luciano Alves (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 694/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis, para incentivar a destinação de produtos alimentícios a entidades de assistência social que prestam serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta define alimentos não perecíveis como produtos alimentícios com prazo de validade superior a seis meses e que não necessitam de condições especiais de armazenamento – como grãos, massas, enlatados e cereais.
“Com a implementação desta política, poderemos reduzir o desperdício, aumentar a solidariedade entre as pessoas e garantir a utilização de alimentos que seriam descartados, além de promover maior equidade social e diminuir os impactos ambientais relacionados ao descarte inadequado desses produtos”, defendeu Luciano Alves.
Como funciona a proposta?
De acordo com o texto, a nova política estimulará empresas do setor alimentício, como supermercados, atacadistas e distribuidores, a adotarem medidas para reduzir o desperdício. Entre as ações previstas estão:
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doação de alimentos não perecíveis para entidades assistenciais;
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campanhas de conscientização sobre o desperdício alimentar; e
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parcerias com organizações sociais para garantir a distribuição eficiente dos produtos.
O projeto também estabelece que as entidades beneficiadas apresentem relatórios anuais sobre o uso dos alimentos recebidos, garantindo transparência no processo.
Incentivos fiscais e fiscalização
Para estimular a adesão das empresas, a proposta prevê a criação de incentivos fiscais para aquelas que participarem ativamente das doações. O Ministério da Cidadania e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento serão responsáveis pela implementação e fiscalização da nova política.
Além disso, o governo federal deverá criar o Fundo Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, que administrará os recursos destinados à execução das ações.
Outra medida prevista no texto é a proibição do descarte de alimentos não perecíveis em aterros sanitários, garantindo que esses produtos sejam devidamente aproveitados.
Impacto social
Luciano Alves afirma que, se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na luta contra a fome e contra a insegurança alimentar no País.
“A iniciativa não apenas contribuirá para a redução do desperdício, como também ampliará o acesso de milhares de famílias a alimentos básicos”, disse.
Segundo ele, a proposta reforça um movimento global de maior responsabilidade no uso de recursos, incentivando tanto o setor empresarial, quanto a sociedade a adotarem práticas mais sustentáveis e solidárias.
Emmanuelle Girard