Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e Guilherme Campos (SP), líder e ex-líder do PSD, respectivamente, voltaram a cobrar, em plenário, a derrubada ao veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que extingue a multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. Os parlamentares destacaram, nesta quarta-feira (11), que a cobrança já cumpriu sua finalidade e sua manutenção aumentaria equivocadamente a carga tributária brasileira.
“Não podemos perder a oportunidade de reduzir os impostos de nosso país que já são altíssimos. É inconstitucional utilizar recursos que foram destinados a uma finalidade em outra não especificada. O governo está utilizando essas verbas indevidamente”, afirmou Sciarra.
A cobrança de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. Segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o déficit foi sanado em 2012. “Desde então, quase R$ 3 bilhões foram pagos por empresários não mais para o objetivo inicial, indo diretamente para os cofres da União”, acrescentou Sciarra.
“A contribuição já reconstituiu o fundo com cifras de quase R$ 42 bi. Desde meados do ano passado, os recursos estão indo para o tesouro nacional garantindo a constituição do superávit primário”, destacou Campos.
Os parlamentares lembraram ainda que a medida não prejudicará o trabalhador brasileiro, que continuará a receber 40% do FGTS caso demitido sem justa causa.
A discussão sobre o veto será colocada em pauta na próxima terça-feira (17).
Luís Lourenço