Após reunião de líderes, o deputado Antônio Brito (PSD/BA) informou que a maioria dos deputados concordaram em colocar na pauta prioritária do plenário desta terça-feira (20), a Medida Provisória 846/2018. O tema é controverso e regulará a nova distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias.
Foi definida também a urgência do Projeto de Lei nº 10.431/2018, que prevê a indisponibilidade de bens de investigados acusados de terrorismo.
Além disso, outro tema tratado como urgente pelos parlamentares é o Projeto de Lei 843/2007 que permite a ausência no trabalho para realização de exame preventivo de câncer de próstata, útero e mama.
Também constam na agenda prioritária desta noite o Projeto de Lei Complementar nº 459/2017, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários, a chamada securitização de créditos e a MP 845, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Valéria Amaral