Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
A Medida Provisória (MP) 631/13, que garante mais agilidade no repasse de recursos federais para ações de resposta, prevenção e recuperação em áreas de risco de desastre foi aprovada, nesta quarta-feira (9), pelo plenário.
O texto incluiu emenda do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que certifica aos entes beneficiários [estados e municípios] o cumprimento, por parte da União, do cronograma de repasse de recursos, impedindo que o município, por exemplo, arque, sem a participação da União, com as despesas para dar continuidade às obras e serviços contidos no plano de trabalho.
“Essa emenda vai determinar que o governo cumpra o cronograma de liberação de recursos nas datas acordadas. Situações como as que aconteceram em Rondônia, que já declarou estado de calamidade pública com a cheia do Rio Madeira, ou no Rio de Janeiro, com o desastre na região serrana há quatro anos [que contabilizou mais de 700 mortos na enchente], terão mais agilidade no atendimento às vítimas e na recomposição de suas infraestruturas. A medida é boa para o governo e saudável para a autoridade local que vai ter o recurso na hora certa, no lugar certo”, afirmou Moreira.
Emenda apresentada pelo vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), garantiu menos burocracia para reconhecimento da situação de emergência e socorro às vítimas, eliminando a necessidade de apresentação de informações e documentos oficiais. Dessa forma, o socorro às vítimas será feito com mais celeridade.
Carola Ribeiro