Líder da bancada do PSD na Câmara, André de Paula (PE). Foto: Cláudio Araújo
Em entrevista para a Rádio CBN-Recife, nesta terça-feira (30), o líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula (PE), analisou os principais desafios para o Congresso neste segundo semestre de 2019. O debate promovido pela emissora abordou o calendário de votações que deverá marcar o reinicio dos trabalhos do Legislativo.
Reforma da Previdência
A votação do segundo turno da Reforma da Previdência (PEC 06/19) é um dos temas mais importantes do segundo semestre. André de Paula esclareceu quais os caminhos que ainda precisam ser trilhados até que seja finalizada a tramitação da proposição.
Reforma Tributária
Também volta aos debates neste segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que altera o Sistema Tributário Nacional.
Uma comissão especial foi instalada no primeiro semestre para analisar a Reforma Tributária e terá como vice-presidente do colegiado, o deputado Sidney Leite (AM), além dos membros titulares Júlio César (PI) e Darci de Matos (SC), e os suplentes Cezinha de Madureira, Otto Alencar Filho e Vermelho.
“Após a Reforma da Previdência, a gente tem a expectativa que o governo possa ser mais claro em relação a uma pauta para a economia. A reforma tributária em tramitação já passou pela CCJ e está na comissão especial. O protagonismo da Câmara dos Deputados tem sido bastante importante e é fruto de um trabalho coletivo da Casa. Esse protagonismo traz uma enorme responsabilidade para a Câmara”, afirma o líder do PSD.
MP da Liberdade Econômica
O primeiro tema abordado na entrevista foi a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19). A proposição institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que propõe alterações no modelo jurídico atual; nos prazos e exigências públicas de autorização licenças, autorizações, inscrições, registros e alvarás; além de propor recuperação econômica e investimentos em educação e tecnologia, possibilitar novos produtos e serviços e para a criação de startups; entre outras mudanças.
“Essa medida é extremamente importante e nós líderes de bancadas indicamos os participantes para debater e, pelo PSD, eu indiquei o deputado Marco Bertaiolli (SP), que tem vinculação com associações e juntas comerciais. Juntamente com a nossa assessoria, ele vai trazer essa matéria para discussão no âmbito da bancada. Esse tema merece atenção especial para evitar retrocessos e promover avanços”, explica.
Principais temas em debate no Congresso
Durante a entrevista, o líder André de Paula também elencou os temas importantes que devem ser analisados ainda este ano pela Câmara. Confira:
Conclusão da lei de licitações;
Pacote anticrime;
Marco regulatório do saneamento; inovações no marco regulatório do licenciamento ambiental;
Autonomia do Banco Central;
Regime penitenciário de segurança máxima; Fundeb;
Recuperação Judicial;
Agenda das MP’s.
Diane Lourenço