Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Heleno Rezende
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos, e orientou a bancada a votar sim durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, em Plenário, nesta terça-feira (30). Ele apresentou emenda ao texto para impedir que menores infratores cumpram pena junto com criminosos maiores de 18 anos.
“Precisamos mudar a situação da segurança pública com responsabilidade e equilíbrio. O sistema penitenciário e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] não atendem a real necessidade da população. Além da emenda, apresentei ainda o Projeto de Lei 1.958/15, que permite, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), a criação de centros de ressocialização juvenil, para que não fiquem apenas presos, mas adquiram conhecimentos e possam ter uma oportunidade quando saírem do cárcere.”
O deputado João Rodrigues (SC) destacou, durante a votação do texto na comissão especial, que a redução é necessária, mas que a ressocialização também. “É necessário um sistema prisional diferenciado para abrigar esses jovens que irão cumprir penas. Eles têm o direito de estudar e trabalhar nessas estruturas. Aqueles que quiserem se regenerar vão ter a sua oportunidade.”
Já o deputado Delegado Éder Mauro (PA) afirmou que “esta é a vontade do povo brasileiro, que está cansado de ver delinquentes de 16 e 17 anos dominando as ruas e destruindo famílias”.
A matéria prevê a redução da maioridade penal para crimes como estupro, latrocínio, lesão corporal e qualquer outro ato em que fique evidenciado que não houve compaixão com a vítima.
Por se tratar de uma PEC é necessária aprovação da matéria em dois turnos, na Câmara e no Senado, para então ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Carola Ribeiro