Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), reforçou, nesta quarta-feira (24), a necessidade de se adotar, para as empresas estatais, modelo similar ao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicada na gestão de estados e municípios. A consideração foi feita durante audiência pública promovida pela comissão mista destinada a elaborar a proposta que vai regulamentar o dispositivo da Constituição Federal (art. 173).
“Temos mais de cem empresas estatais só do governo federal que até hoje não têm nenhuma lei regulamentando essa questão de auditoria, controladoria e gestão. Por isso, acredito que devemos seguir o mesmo conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal para elaborar esta legislação”, afirmou o líder.
Rosso frisou ainda que a proposta deve equilibrar a questão da competitividade das empresas, permitindo que elas cumpram seu papel econômico. “Por outro lado, elas também precisam exercer suas atividades com transparência e controle.”
Os convidados compartilharam a ideia de que, na governança corporativa, são necessárias novas metodologias de transparência, aprimoramento de informações, controle interno e mecanismos mais eficazes para a escolha dos conselhos administrativos.
A reunião ouviu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Bolsa de Valores (Bovespa).
Carola Ribeiro