Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Heleno Rezende
A comissão especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/12, também conhecida como Lei do descanso para motoristas realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública para ouvir representantes do setor produtivo. O deputado Junji Abe (SP) considera que a pausa de 30 minutos a cada 4 horas na direção, e de 11 horas a cada 8 no volante, compromete a qualidade das mercadorias.
“Quem transporta leite, carne, verdura, legumes e frutas de São Paulo para abastecer os mercados do Rio de Janeiro, o que corresponde a um trajeto aproximado de 400 quilômetros, corre o risco de entregar esses produtos estragados para o consumo”, explicou.
A Lei que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso dos empregados, quanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para os motoristas autônomos, já que não há uma legislação específica para a categoria.
“As cargas perigosas, de remédios, verduras, legumes, seres vivos precisam ter uma flexibilidade sem que sejam punidos pela CLT ou alguma outra norma trabalhista”, pontuou o parlamentar. Segundo ele, a próxima audiência do colegiado vai buscar entendimento entre representantes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Departamento de Trânsito (Detran) e do Ministério dos Transportes.
“Vamos acertar uma agenda para que outros segmentos que compõem esse setor sejam atendidos”, finalizou.
Carola Ribeiro
