Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.174/25, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A iniciativa é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com coautoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e agora passa a vigorar em 90 dias.
A nova legislação representa um avanço na saúde pública com a inclusão de testes moleculares para detecção do HPV pelo SUS, um método mais moderno e eficaz, segundo Laura Carneiro.
“Essa lei marca um novo momento na saúde da mulher e do homem brasileiro. O teste molecular de HPV é mais eficaz que o Papanicolau e nos permitirá reduzir drasticamente os casos e as mortes por câncer do colo do útero”, afirma Laura Carneiro.
Prevenção, diagnóstico e tratamento
A lei estrutura a política em três eixos: prevenção (vacinas), diagnóstico (exames) e tratamento, além de garantir o acompanhamento clínico dos parceiros de pessoas infectadas. O HPV pode causar câncer de colo do útero, anal, de vulva, de vagina e de pênis.
Além disso, será garantido acompanhamento clínico dos parceiros de pessoas infectadas, contribuindo para o controle da transmissão.
“Infelizmente, uma mulher morre de câncer do colo do útero a cada 90 minutos no Brasil. E 60% dos casos são descobertos em estágios avançados. O novo teste vai permitir diagnóstico precoce e salvar vidas”, destaca Laura Carneiro.
Diretrizes da política nacional
A lei também define diretrizes para a atuação do poder público:
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Integração entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa;
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Ampliação do acesso à informação e ao diagnóstico precoce;
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Incentivo à notificação dos casos e à produção científica na área;
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Garantia do acesso universal à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Limitações do Papanicolau
Embora o Papanicolau ainda seja ofertado pelo SUS, estudos mostram sua limitação no controle do câncer do colo do útero. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já recomenda a substituição do exame pela testagem do DNA do HPV, que será adotada com a nova lei.
“A eficácia do Papanicolau depende de muitos fatores técnicos e humanos. O teste molecular tem maior sensibilidade e segurança. É uma decisão baseada em evidência científica”, reforça a deputada.
A lei é mais uma solução concreta negociada pela deputada Laura Carneiro para fortalecer a saúde pública do Brasil.
Carlos Augusto Xavier