Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
No esforço concentrado realizado pela Câmara em outubro, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) conseguiu 38 aprovações nas comissões da Câmara dos Deputados. São propostas de autoria da parlamentar ou que foram relatadas por ela nos colegiados.
Foram aprovados dois projetos de sua autoria, uma relatoria de projeto de lei complementar, quatro relatorias de projetos de decretos legislativos e 31 relatorias de projetos de lei.
Finanças e Tributação
O maior número de aprovações de Laura Carneiro foi na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei 2641/19, que determina requisitos mínimos na compra de equipamentos usados destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela também apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 691/07, que envia 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para educação em escolas públicas, e 10% para a área de ciência e tecnologia.
A comissão aceitou o parecer de Laura para o Projeto de Lei 2513/23, que destina 30% dos recursos provenientes de multas por infrações sanitárias para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
Ainda no mesmo colegiado, Laura teve aprovação de relatórios das seguintes propostas:
- PLP 65/21: atualiza normas sobre os Orçamentos Temáticos;
- PL 934/24: prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora;
- PL 1219/11: pagamento de salário-maternidade em micro e pequenas empresas;
- PL 3692/19: acessibilidade e equipamentos para pessoas com deficiência em todos os hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte;
- PL 2004/24: plano de carreiras e cargos aos servidores da Defensoria Pública da União;
- PL 2490/22: regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo;
- PL 3329/19: cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina;
- PL 5671/19: institui o mês Setembro Verde, de inclusão social das pessoas com deficiência;
- PL 1891/22: igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte;
- PL 3833/23: aposentadoria especial para produtor rural em imóvel de até quatro módulos fiscais;
- PL 949/24: cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica;
- PL 3697/12: entrega domiciliar de medicamento de uso contínuo;
- PL 290/15: novas normas sobre direito de regresso da Previdência Social perante o agressor doméstico;
- PL 3169/15: fornece medicamentos, pelo SUS, para mulheres com câncer de mama metastático;
- PL 7004/17: ações de saúde para prevenção dos cânceres do colo uterino e de mama;
- PL 460/19: incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias;
- PL 4368/20: institui Setembro Roxo, mês de conscientização e divulgação da fibrose cística;
- PL 5104/20: informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação;
- PL 2924/21: inclui a gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais para recebimento de benefícios;
- PL 903/22: institui o Estatuto da Pessoa com Câncer;
- PL 1278/23: implementa espaços de lazer para a terceira idade em programas habitacionais;
- PL 1456/23: equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais;
- PL 2315/23: cria programa para inserção profissional de mulheres na construção civil;
- PL 4986/23: salas de apoio 24 horas para municípios que não possuem delegacia especializada de atendimento à mulher;
- PL 5049/23: cria o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose;
- PDL 262/24: acordo comercial entre Brasil e Turquia;
- PDL 311/24: acordo tributário entre Brasil e Colômbia.
Constituição e Justiça
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, destaca-se a aprovação do projeto de lei que agrava pena para quem oferecer álcool ou outras drogas que causam dependência para menores de 18 anos (PL 942/24). A pena atual, que é de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada até metade se a criança ou o adolescente ingerir o produto.
“A norma hoje é formal, ou seja, não exige que o menor de fato consuma o produto para configurar crime. Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, por isso a necessidade de uma punição mais elevada, os casos em que esse consumo ocorre efetivamente”, afirma Laura Carneiro.
Ainda na comissão, Laura foi relatora das seguintes propostas aprovadas:
- PL 1012/20: cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher;
- PL 5337/09: institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social;
- PL 2641/21: dispensa de reavaliação pericial os pensionistas e aposentados por incapacidade permanente com poliomielite;
- PL 5015/23: institui o Dia de Prevenção à Automutilação;
- PDL 149/24: aprova serviço de radiodifusão comunitária em Cabo Frio (RJ) para a Associação Comunitária de Tamoios;
- PDL 226/24: aprova acordo de controle de exportação entre Brasil e Suécia;
Viação e Transportes
Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara foi aprovado o Projeto de Lei 1911/24, de autoria da deputada Laura Carneiro, que denomina a Ponte de Inspeção Naval, em Santos (SP), como Ponte Vilmar Soares dos Santos, em homenagem ao guarda portuário que teve trajetória marcada pela busca do reconhecimento profissional da categoria.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias