Senadora Kátia Abreu (TO) - Foto: José Cruz/Agência Senado
A senadora Kátia Abreu (TO) defendeu que a Medida Provisória 595/12, mais conhecida como MP dos Portos, manterá a autonomia dos estados brasileiros. Em audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nessa terça-feira (26), a parlamentar lembrou que a constituição prevê competência à União para explorar o serviço e voltou a apoiar a aprovação do marco regulatório para o setor.
Kátia afirmou que a MP apenas direciona as licitações de gerenciamento dos portos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Ela ressaltou que muitas licitações ficavam paradas por vários anos devido à descentralização dessa autorização que ocorria entre vários órgãos e entidades da união, impedindo a modernização do setor.
“É uma irresponsabilidade reter essas licitações. Quantos anos perdemos com essas paralizações?”, pontuou. A senadora recordou ainda que não haverá quebra de contratos. “Sou a maior defensora da segurança jurídica dos contratos. Os prazos de término serão respeitados”.
Campos destacou a capacidade do Porto de Suape, em Pernambuco, e pediu a retirada do órgão das regras previstas pela Medida Provisória. Kátia Abreu elogiou a organização do porto, porém afirmou que o bom desempenho poderá ser afetado com o aumento de movimentação.
Ao encerrar a participação, a parlamentar pessedista ressaltou que desde a publicação da MP mais de cem pedidos de construção de serviços relacionados a portos já foram feito à ANTAQ.
“São bilhões e bilhões de reais em investimentos. Não teremos mais problemas, tenho certeza que por meio da ANTAQ as licitações irão acontecer”, concluiu.
Segundo a ministra Gleisi Hoffman, o Brasil possui 34 portos organizados, sendo 15 gerenciados por estados e municípios. A expectativa do governo é que a movimentação de portos nacionais chegue a 487 milhões de toneladas transportadas nos próximos anos.
Luís Lourenço