Deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Foto: Cláudio Araújo.
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas do crime de feminicídio, proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que teve a deputada Delegada Katarina (PSD-PE) como relatora na comissão de Segurança Pública da Câmara. O projeto segue agora para sanção presidencial (PL 4266/23).
Katarina afirmou que a votação é uma vitória das mulheres do Brasil. “O feminicídio, a partir de agora, terá a maior pena do Código Penal. E também foram aprovadas outras medidas que trarão uma maior tranquilidade às mulheres e meninas do Brasil”, disse. O endurecimento das penas, segundo ela, permitirá a diminuição desse crime.
O texto aprovado torna o feminicídio um crime autônomo, com penas que variam entre 20 e 40 anos de prisão, em vez dos atuais 12 a 30 anos.
Agravantes
Entre as novas situações que podem agravar a pena estão o assassinato de mães ou de mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, além de crimes cometidos com veneno, fogo, tortura, emboscada ou armas de uso restrito. Essas condições também serão aplicadas a todos os coautores do crime.
O projeto também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha, passando de 3 meses a 2 anos de detenção para até 5 anos de reclusão.
Outras mudanças
Para presos condenados por violência doméstica, o PL estabelece medidas mais rígidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de visitas íntimas. A progressão de regime para condenados por feminicídio também será mais difícil: o detento terá que cumprir 55% da pena em regime fechado, em vez dos 50% atuais.
Crimes como agressão, ameaça, injúria e lesão corporal cometidos contra mulheres por razões de gênero também terão suas penas aumentadas. Por fim, a perda do poder familiar e de cargos públicos será automática em casos de condenação por feminicídio.
Da liderança do PSD na Câmara