O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, será homenageado nesta terça-feira (13) com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Kassab foi eleito pelos integrantes da comissão, na categoria governamental, pela iniciativa pioneira da Prefeitura de divulgar online os dados da administração municipal, ainda em 2009, antes da Lei de Acesso à Informação entrar em vigor.
O Prêmio, intitulado “Moacir Micheletto”, foi atribuído pela contribuição do prefeito “à credibilidade de um governo democrático”.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência, lançado por Kassab em 2009, como “De Olho nas Contas”, permite a qualquer cidadão acompanhar todos os gastos e investimentos da administração municipal, incluindo o funcionalismo.
Todas as informações e dados estão em um só lugar. O munícipe pode baixar arquivos em formato Excel, o que facilita a extração e a visualização de números. Despesas e receitas da administração são atualizadas constantemente, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se preferir, o cidadão pode se cadastrar para receber informações de maneira constante.
O Portal traz, além da página inicial, cinco macroáreas: Administração, Contas, Funcionalismo, Subprefeituras e Empresas. Em Administração, é possível conferir leis municipais, sanções e vetos do prefeito, o Diário Oficial do Município e a lista de empresas apenadas. Já em Contas estão dados sobre contratos, convênios, parcerias, dívida pública e precatórios, por exemplo, com classificações de acordo com a necessidade do internauta (diária ou mensal, por exemplo).
Para os servidores da Prefeitura existe a área Funcionalismo, com subdivisões para ativos, aposentados, pensionistas e funcionários de autarquias. Em Empresas estão as novidades de cada companhia municipal. E, por fim, em Subprefeituras é possível verificar o que acontece em cada região paulistana, incluindo cada meta da Agenda 2012 relativa à respectiva Subprefeitura.
Serviço
O que: Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada à outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição 2012 – concedido pela Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
Quando: 13/11/2012, às 10 horas
Local: Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília