Junji une colegiados contra municipalização da iluminação pública

Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Assessoria

Coordenado pelo deputado Junji Abe (SP), um mutirão de colegiados da Câmara planeja uma audiência com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar da resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é convencer o governo a revogar ou, no mínimo, prorrogar por prazo indeterminado, a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras.

“Com raras exceções, os municípios brasileiros não têm condições financeiras de assumir o serviço. Com orçamento reduzido e arrecadação em queda, as prefeituras mal dão conta de manter o atendimento em áreas essenciais como saúde e educação”, argumentou o parlamentar.

A norma estabelece que, a partir de 31 de janeiro do próximo ano, as prefeituras de todo país assumam a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema de iluminação pública, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Para participar da audiência, ainda a ser agendada, Junji anunciou que convidará dirigentes e representantes da Confederação Nacional de Municípios, Associação Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos, Associação Mineira de Municípios, Associação Paulista de Municípios, Associação Municipalista de Pernambuco,  Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Associação dos Municípios do Paraná, e Associação Amazonense de Municípios, entre outras entidades representativas das cidades.

Da Assessoria