Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP), relator do Projeto de Lei 174/11, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeitos (PlanHort), vai propor que apenas os permissionários com mais de dez anos de experiência na atividade possam participar de concorrência para ocupar vagas nas centrais de abastecimento, as chamadas Ceasas.
Nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o parlamentar ouviu sugestões sobre o tema de representantes do governo e do setor. “É fundamental que as pessoas tenham conhecimento, que entrem nessas centrais por mérito, por vocação, para intermediar a compra e venda dos produtos que recebem e mandam para distribuidoras, varejistas e feirantes”, justificou Junji.
Segundo ele, é preciso melhorar os entrepostos públicos de todo o Brasil. “Lamentavelmente estamos com essas centrais sucateadas, quebradas, abandonas. Elas que são tão importantes para a cadeia produtiva, para poder melhorar o abastecimento para a classe consumidora, estão esquecidas”, lamentou. O parlamentar informou que ainda receberá novas sugestões nos próximos cinco dias.
Outro assunto lembrado durante a audiência foi a aprovação de um marco regulatório para o setor. Segundo Junji, o PL 174 pode ser considerado o início do debate. “Nunca tivemos um dispositivo que pudesse regular a relação dos produtores com os permissionários e deles com os governos estadual e federal. Precisamos ter regras claras da responsabilidade de cada um. Quem violar um dos dispositivos, merecerá as punições previstas”, concluiu.
Jaque Bassetto