Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, decidiu revogar o Decreto 1.720/13, que tributa, com alíquotas de 7% a 17%, os produtos hortícolas minimamente processados. A medida foi anunciada em reunião com o deputado Junji Abe (SP), na quarta-feira (5), líder da cruzada nacional pela isenção tributária definitiva desses alimentos.
“Mostramos o equívoco de tributar esses produtos prontos para o consumo como industrializados”, detalhou o parlamentar. Segundo ele, a incidência de imposto encarece o preço desses itens de 30% a 40% nas, inviabilizando o acesso da maioria da população à alimentação saudável.
O resgate da isenção para os minimamente processados tem um significado que extrapola os benefícios para os produtores do estado e para os demais que vendem estes itens em Santa Catarina. Segundo Junji, a medida amplia potencialmente as chances de conseguir aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para livrar do recolhimento de impostos os hortícolas semi elaborados ou prontos para o consumo.
A imunidade tributária depende da aprovação unânime dos secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. “Na última vez em que colocamos o assunto em pauta, faltou unanimidade, apesar dos 23 favoráveis à concessão”, relatou Junji. O deputado informou que pleiteia o retorno do tema para discussão no Confaz ainda em 2014.
“Apesar de ser um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, a decisão do governo catarinense de cessar a tributação nos estimula a insistir em uma nova avaliação para garantir a isenção tributária definitiva aos minimamente processados”.
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) também participou da reunião.
Da Assessoria