Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP) pediu, nessa terça-feira (10), ajuda dos congressistas integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) para garantir a isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados. Ele espera contar com o apoio da bancada ruralista para sensibilizar governadores de estado e secretários da Fazenda de todo o País a aprovarem a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para livrar os produtos hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo da tributação, é necessário o aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Junji corre contra o tempo em busca do aval, uma vez que o assunto será discutido na próxima reunião do Confaz, agendada para os dias 10 e 11 de outubro próximo.
“Temos de sensibilizar as autoridades brasileiras para aprovar o convênio que livra estes produtos de sofrer a mesma tributação aplicada aos itens industrializados, o que é absolutamente injusto considerando que as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”, afirmou.
Segundo o deputado a incidência de tributação sobre esses produtos tende a elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis. Ele lembrou que o tema já foi objeto de deliberação do Confaz no passado, mas sofreu rejeição dos estados de Santa Catarina e Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do presidente do diretório estadual do PSD no Maranhão e coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos.
Da Assessoria