Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Assessoria
Embora o Estado de São Paulo tenha se antecipado no lançamento do processo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), o deputado Junji Abe (SP) recomendou aos produtores que aguardem as definições do governo federal. “Nós, defensores do agronegócio, ainda batalhamos por ajustes que visam resguardar a sobrevivência de míni e pequenos agricultores. Portanto, é melhor esperar a publicação da portaria”, observou o parlamentar durante palestra realizada na Estância Turística de Ibiúna na sexta-feira (4).
Junji falou sobre a situação da agropecuária nacional e alertou que as exigências da nova legislação “devem ser cumpridas, sem desespero e com tranquilidade, por meio de orientações que, com certeza, serão dadas pelas prefeituras e entidades representativas da classe produtora, como sindicatos, cooperativas e associações, em função da complexidade para o preenchimento digital”.
A falta de estrutura das unidades da Federação para assumir o encargo, como prevê o Código Florestal, é o motivo pelo qual o governo federal ainda não publicou a portaria que trata do prazo de inscrição no CAR. A justificativa veio da própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Fomos cobrar explicações sobre a demora do processo que vem gerando prejuízos em muitos pontos do país, onde as exigências feitas aos produtores rurais superam as estabelecidas pela própria legislação”, explicou o deputado.
Segundo Junji, o cumprimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no novo Código Florestal, não será pacífico. “Os produtores terão de lutar para manter, no PRA, as plantações no entorno de valetas que cobrem grande parte das pequenas propriedades rurais”, detalhou.
Da Assessoria