Para resguardar o direito de aprovados em concursos públicos, o deputado Junji Abe (SP) apresentou projeto de Lei (5288/2013) que proíbe a realização de novo certame durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público. Ele usou a tribuna da Câmara na quinta-feira (04) para pedir apoio à proposta.
“As sucessivas realizações de concursos públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e investiram tempo e dinheiro para viabilizar seu ingresso na carreira pública”, justificou o deputado.
Segundo Junji, a proibição constante do projeto prevê duas exceções. Uma delas é a eventualidade de todos os candidatos aprovados no concurso público em vigor já terem sido nomeados, havendo necessidade de nova seleção para preenchimento de vagas. A outra é a abrangência da aplicação da legislação proposta, que se limitaria à administração pública federal.
Em seu discurso, Junji também condenou a utilização de concursos públicos para formar o chamado cadastro profissional de reserva. “É uma violência contra quem se prepara para as provas, passa no exame, mas não é nomeado e se depara com o lançamento de um novo certame”.
O parlamentar observou que a promoção de um novo concurso público, durante a vigência do anterior, não gera qualquer benefício para a administração pública. “Os únicos beneficiados são os donos de cursinhos preparatórios! Não é este o Brasil que queremos”, concluiu.
Da Assessoria