Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 6.862/13, apresentado pelo deputado Junji Abe (SP), no dia 3 de dezembro, prevê reserva de vaga especial de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade. “A grávida tem dificuldade de locomoção, assim como a presença de um bebê de colo limita a capacidade de movimentação do adulto, sejam pais, avós, outro parente ou responsável”, observou.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar o acesso à área de circulação de pedestres, assim como permitir que os beneficiados cheguem mais rápido à entrada de edifícios, parques e outros equipamentos urbanos. “As gestantes e quem carrega criança de colo apresentam mobilidade reduzida, o que os torna mais vulneráveis e, portanto, carentes de apoio”.
O projeto prevê a obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos localizados em vias, espaços públicos ou privados de uso público. “A exigência vale para estabelecimentos comerciais, de eventos e cultura, entre outros, a exemplo de shoppings e cinemas”, pontuou.
Ainda de acordo com a proposta, as vagas devem ser sinalizadas com as especificações técnicas de desenho e traçado previstas nas normas vigentes.
As vagas especiais devem corresponder a 2% do total disponível, sendo garantido, no mínimo, um espaço para cada pessoa atendida nos termos da lei.
A proposta aguarda distribuição da Mesa Diretora da Câmara.
Da Assessoria