Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Heleno Rezende
Preocupado com a crescente infiltração de mascarados em protestos para roubar, pilhar e destruir patrimônio público e particular, o deputado Junji Abe (SP) apresentou o Projeto de Lei 6461/13, que transforma em contravenção penal o ato de participar de manifestações públicas portando ou usando máscara, capuz e similares que prejudiquem ou impeçam a identificação da pessoa.
“Não se pode admitir que delinquentes, com identidade protegida por máscaras, capuzes ou até camisetas no rosto, continuem maculando protestos legítimos, onde cidadãos de bem se unem para reivindicar direitos. Lugar de bandido é na cadeia”, argumentou o parlamentar. Para ele, a medida é necessária para frear os altos índices de violência protagonizada por criminosos que utilizam o artifício de esconder a face para se beneficiarem da impunidade.
“É evidente que nem todo mascarado é criminoso, mas todos os bandidos flagrados destruindo, roubando e fazendo tudo quanto é arruaça, durante manifestações essencialmente pacíficas, tinham os rostos cobertos”. O deputado diz que os crimes praticados em meio aos protestos também prejudicam os participantes legítimos. “Se perdurarem, tendem a comprometer futuras mobilizações”.
A proposta adiciona a restrição à Lei das Contravenções Penais (3688/41). Se aprovada, os infratores estarão sujeitos a prisão simples, de 15 dias a seis meses, e multa.
Da Assessoria