Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP) defendeu, nesta quarta-feira (14), em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes, seja adiada até que os municípios estejam preparados para tanto. A determinação consta da Resolução Normativa 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Essas cidades possuem orçamento reduzido e não têm possibilidade de assumir tamanha responsabilidade das concessionárias para iluminação pública. Então, as prefeituras precisam estar preparadas com melhor posição financeira para assumir esse compromisso”, justificou.
Para o parlamentar, os pequenos municípios já sofrem com a queda dos repasses do governo federal, decorrentes da desoneração de produtos e serviços e não têm como arcar com mais esse ônus. “É preciso rever esse processo que, se efetivado, aniquilará essas cidades com ônus que podem superar R$ 600 mil por ano”.
Representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmaram durante a audiência que a norma constitucional deverá ser cumprida. Junji garantiu que continuará o esforço para prorrogar o início da vigência da resolução. “Se for preciso, levaremos o assunto para a presidente Dilma e provaremos que as prefeituras precisam de mais tempo”, concluiu.
Jaque Bassetto