Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Com o objetivo de proteger manifestantes e coibir a atuação de grupos isolados que planejam ações violentas durante eventos públicos, o deputado Junji Abe (SP) apresentou projeto de Lei 7.188/14 para regulamentar o exercício do direito de manifestação em locais públicos no país. As regras constantes da proposta aumentam a punição para quem praticar violência e vandalismo, usar armas, rojões, sinalizadores ou outros artefatos explosivos, e utilizar artifícios para ocultar a identidade.
A proposta prevê a inserção de um parágrafo no artigo 129 do Código Penal, estabelecendo aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado durante as manifestações. O projeto também proíbe o porte de armas, rojões, sinalizadores e qualquer artefato explosivo que possa causar danos a outras pessoas.
De acordo com Junji, essas medidas visam evitar tragédias como a ocorrida com o cinegrafista Santiago Idílio Andrade, morto no início do mês, depois de ser atingido por um rojão durante protesto no Rio de Janeiro. Contrário à atuação dos black blocs, o deputado frisou que boa parte dos confrontos entre polícia e manifestantes é provocada por pessoas que tentam ocultar sua identidade por meio do uso de máscaras ou outros artifícios. “Os que se manifestam de forma pacífica não precisam temer a revelação de sua identidade”, apontou.
O artigo 2º da legislação proposta resguarda o direito a realização de manifestações, protestos e atos em locais públicos, “desde que seja mantida a ordem, sem uso de violência ou atos de vandalismo”. Da mesma forma, o projeto explicita, em seu artigo 7º, que “fica permitido à autoridade policial reprimir as ações violentas com o uso da força, podendo inclusive utilizar balas de borracha como forma de reprimir os manifestantes violentos”.
“É notório que os criminosos infiltrados nos protestos, além de ferir e matar inocentes, assim como destruir propriedades pública e privada, acabam intimidando a população que deseja aderir as manifestações”, destacou o deputado. Além de atestar que as manifestações estão sendo esvaziadas por medo, Junji defendeu investigações profundas sobre os indícios de que as ações violentas e quebra-quebras estejam sendo financiadas por alguém.
Da Assessoria