O deputado Junji Abe (SP) propôs um esforço concentrado da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) para socorrer os mini e pequenos produtores de queijo artesanal do país. Em reunião do colegiado, realizada na quarta-feira (24), ele sugeriu a adoção de duas medidas que considera essenciais para viabilizar a sobrevivência dos profissionais do segmento: o fim da tributação dos produtos como itens industrializados e a adoção de práticas que garantam a concessão de um selo de qualidade, reconhecido pelas autoridades fiscalizadoras, para a livre comercialização do item.
Dados do Movimento dos Pequenos Agricultores dão conta de que o queijo minas tradicional, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio histórico nacional, tem apenas 1% da produção legalizada. “Isto ocorre porque a produção artesanal sofre impedimento da legislação para chegar aos supermercados e outros pontos de venda”, explicou Junji, apontando que o produto também é alvo da incidência de impostos como item industrializado.
Segundo o deputado, a produção leiteira vem enfrentando “perseguição semelhante à adotada por técnicos burocratas” no caso dos hortifrútis minimamente processados. “Assim como entendem que um pé de alface lavado e colocado em saquinho plástico é artigo industrializado, pensam que a transformação artesanal do leite em queijo também configura industrialização”, protestou, recebendo a solidariedade do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que levantou o problema na reunião da Subleite.
Junji sugeriu a implantação de leis adequadas a três escalas diferentes de produção – caseira, comunitária e industrial. As duas primeiras ficariam isentas de tributação. Ao mesmo tempo, ponderou o deputado, seria fundamental garantir aos pequenos produtores o direito de ampla comercialização. “Falo da criação de um selo de qualidade, reconhecido pelos órgãos responsáveis pela fiscalização em todas as esferas”. Para o parlamentar, a certificação seria baseada em normas de higiene e segurança definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Da Assessoria