Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Assessoria
O deputado Junji Abe (SP) apresentou em plenário, no último dia 25, o Projeto de Lei 7.292/14, visa garantir ao aposentado por invalidez, da iniciativa privada, o direito de receber salário-de-benefício correspondente ao rendimento que tinha quando estava na ativa. “O objetivo é corrigir uma distorção na forma de cálculo, de modo que o segurado não seja penalizado com a diminuição dos proventos no momento da sua vida em que mais precisa de dinheiro para custear medicamentos, assistência hospitalar e outros serviços médicos”, justificou.
Segundo Junji, a norma vigente não garante que os trabalhadores da iniciativa privada, aposentados por invalidez, recebam benefícios correspondentes ao que tinham na ativa. Isto ocorre porque o salário-de-benefício, sobre o qual será aplicado os 100%, corresponde a uma média salarial e não representa o rendimento integral.
A proposta muda o cálculo. Se aprovada, o salário-de-benefício terá de corresponder à média aritmética dos maiores salários-de-contribuição equivalentes a 80% de todo o período contributivo ou ao último salário-de-contribuição, o que for maior.
“A regra cria uma dupla rede de proteção. De um lado protege aqueles que, após período de desemprego, aceitaram temporariamente um salário menor, circunstância em que a média deverá ser mais vantajosa. De outro, resguarda os segurados sem retrocesso salarial, garantindo-lhes o direito de receber aposentadoria por invalidez equivalente ao seu último salário-de-contribuição”.
Da Assessoria