Deputado Junji Abe (SP)
O deputado Junji Abe (SP) defende o fim da alta programada, adotada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em indicação (4865/2013) ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o parlamentar cobra a mudança da metodologia que tabela o tempo de afastamento do segurado com base no confronto do código da enfermidade, ou lesão diagnosticada, com o período estimado de permanência em gozo do benefício, apresentado automaticamente pelo programa.
“É cristalina a ineficácia do método que, na melhor das hipóteses, é macabro, porque deixa de levar em consideração as peculiaridades de cada caso concreto, sacrificando duramente o segurado, já fragilizado pelas doenças que o afligem”, afirmou Junji.
Segundo o parlamentar, o procedimento simplista vigente no INSS fornece aos médicos peritos a recomendação técnica de obedecer o tempo de afastamento tabelado para cada doença. Ao final do período estabelecido, destacou, “o segurado recebe alta automática, sem se submeter a novo exame médico, independente dos demais agravos de saúde e de sua condição de retornar à atividade laboral”.
Junji observou que a justificativa do INSS para a adoção do programa ampara-se na suposta vantagem de evitar a concessão do benefício como resultado do critério do perito, além de permitir à autarquia realizar auditoria nos afastamentos. “Ocorre que a atual sistemática desconsidera integralmente os conhecimentos técnicos do médico sobre a condição do paciente”.
O deputado entende que a Previdência Social deve conferir aos médicos peritos “a possibilidade de realizar avaliações mais humanas e menos técnicas, em que se leve em consideração a real condição do segurado”. Em outras palavras, resumiu Junji, têm de avaliar não apenas as características físicas, mas também os aspectos psicológicos e sociais que interferem com a patologia apresentada pelo periciado.
Da Assessoria