Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP) fez uma defesa contundente dos municípios brasileiros que, segundo ele, serão incapazes de assumir a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, sem criar um “novo imposto em prejuízo generalizado da população”.
Na primeira audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em São Paulo, na quinta-feira (24), o parlamentar foi categórico em cobrar a revogação total do artigo 218, da Resolução Normativa 414/10, que estabelece a municipalização dos serviços, a partir de janeiro de 2014.
“Se for mantida a norma, a única medida paliativa possível para evitar o sacrifício das cidades e de seus habitantes é adiar, por no mínimo dois anos, a transferência dos encargos para as prefeituras, independentemente do tamanho da sua população”, afirmou.
Para Junji, a norma desrespeita a autonomia dos municípios brasileiros e permite que a Aneel legisle sobre assunto que não é de sua competência. “A ótica da Aneel está míope para medir a capacidade orçamentária das prefeituras. Não são quantos vivem numa determinada localidade, mas sim, como eles vivem”.
Da Assessoria