Mel Tominaga*
Projeto de Lei do deputado visa garantir benefício aos portadores de deficiência para facilitar uso do transporte aéreo em voos domésticos nos aeroportos do País
O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou projeto de Lei (3641/2012) para garantir às pessoas com deficiência isenção da tarifa de embarque em voos domésticos (dentro do País) nos aeroportos brasileiros. Ele explica que a proposta visa contribuir com a inclusão social dos portadores de qualquer tipo de deficiência, complementando a legislação já existente em favor de portadores de necessidades especiais.
De modo geral, pontua Junji, as pessoas com deficiência arcam com despesas maiores em função da necessidade de medicação, tratamento médico e fisioterapia, entre outros gastos, que consomem grande parte dos seus ganhos. “É justo que sejam isentas da tarifa de embarque no transporte aéreo nacional. Até porque muitas utilizam a aviação a trabalho”.
Segundo o deputado, após a Constituição Federal de 1988, as pessoas com deficiência são vistas de forma mais participativa no mercado de trabalho. Ele observa que o artigo 227 retrata o esforço no sentido de facilitar o acesso das PPD’s – Pessoas Portadoras de Deficiência aos bens e serviços coletivos.
“Apesar de toda mobilização do Estado e da sociedade, existem, ainda, alguns entraves que permanecem dificultando a vida das pessoas com deficiência, por exemplo, a cobrança de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País”, assinala Junji, conclamando os colegas a aprovarem o projeto de Lei de sua autoria.
A proposta de Junji altera o artigo 7º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos. Em valores atuais, a tarifa de embarque cobrada para voos domésticos (dentro do País), varia de R$ 21,57 nos aeroportos de categoria 1 – os mais movimentados, a R$ 9,70, naqueles enquadrados na categoria 4 – de menor demanda, no interior dos estados.
Apresentado na semana passada (10/04/2012), o projeto aguarda despacho da presidência da Câmara, na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição. A proposta que isenta pessoas com deficiência da tarifa de embarque, cobrada no uso do transporte aéreo nacional, foi elaborada a partir de uma sugestão de Ana Bilia, moradora de Mogi das Cruzes, cidade natal de Junji. A participação direta da sociedade na atuação do deputado já é praxe e norteia grande parte de suas ações.
*Assessora de imprensa do dep. Junji Abe