Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Oferecer incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento às empresas que prestam serviços públicos na área. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 6.770/13, de autoria do deputado Junji Abe (SP). A proposta prevê a aplicação do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
Segundo Junji, a ideia é dar mais agilidade e eficiência aos investimentos na ampliação das redes de saneamento. “As empresas que prestam esses serviços aportam anualmente cerca de R$ 2 bilhões ao Tesouro, apenas na forma de contribuição para esses tributos. Esses recursos acabam voltando para a área do saneamento, em algum momento, pela via orçamentária, mas uma parte se perde, na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal”, justificou.
O parlamentar lembra ainda que muitos dos problemas de saúde pública estão ligados à deficiência na área de saneamento básico. “Pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela precariedade dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos”.
Dados de 2011 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que mais da metade da população permanece fora das áreas atendidas por esgotamento sanitário. Esaa carência supera 70% no Nordeste. Em nível nacional, só 37,5% dos detritos recolhidos recebem tratamento adequado. O resto vai para os cursos d’água.
A proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Jaque Bassetto