O deputado Junji Abe (SP) defendeu a realização de uma mobilização nacional das associações de municípios com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pela adoção de mecanismos para corrigir a participação financeira da União nos financiamentos contraídos pelas prefeituras para execução de obras e serviços. A proposta foi apresentada durante reunião da bancada de São Paulo com integrantes paulistas da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, na quarta-feira (14).
“Independente de o término dos projetos se dar em três meses ou em quatro anos, o repasse federal ocorre pelos valores nominais contratados, sobrando para o município bancar a diferença entre o orçamento original e o custo final”, explicou Junji.
Para o parlamentar, a medida efetiva para socorrer os municípios é a mudança de regras na distribuição do bolo tributário arrecadado no país. Hoje, a União fica com 60% a 65% de toda receita tributária, enquanto os estados levam aproximadamente 20% a 25% e os municípios recebem de 8% a 15%. “Mesmo com tão parcos recursos, as cidades são obrigadas – por conta do vertiginoso crescimento da municipalização – a dar cada vez mais à população, a melhor educação, saúde, segurança, transporte, habitação e infraestrutura, entre outras demandas justas, legítimas e merecidas”.
Membro da Frente Parlamentar Municipalista, Junji também declarou apoio irrestrito a uma das principais reivindicações dos prefeitos: o aumento do repasse de recursos para o Fundo de Participação do Municípios (FPM). Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto (IR) sobre Produtos Industrializados (IPI). O movimento reivindica que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.
Da Assessoria