O deputado Junji Abe (SP) apresentou a Indicação 5.527/13) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para cobrar duas providências do governo. Uma é a instalação de divisões dirigidas à repressão a crimes contra animais nos órgãos federais de segurança pública. A outra é a mobilização da Pasta para incentivar a criação de delegacias estaduais especializadas em investigar e coibir violência praticada contra bichos domésticos, espécies utilizadas em pesquisas e demais crimes ambientais.
“Fazemos essas solicitações porque acreditamos que, se atendidas, contribuirão muito para combater práticas odiosas. A ideia é intimidar os infratores, a partir da atuação de unidades especializadas que terão condições para investigações eficazes, capazes de evitar a impunidade”, justificou Junji. O parlamentar defende agilidade na aprovação de leis que ampliam as penas para quem maltrata animais e proíbem uso de bichos, assim como da vivissecção (ato de dissecar um organismo vivo), em atividades comerciais e didáticas de qualquer natureza.
“Diversos animais são capturados até em parques e áreas de preservação federal, aprisionados, sofrem abusos e chegam a morrer em cativeiros por conta da ambição de gente inescrupulosa”, assinalou o deputado, observando que “colecionadores pagam fortunas” para terem exemplares da fauna brasileira.
Já para combater as atrocidades contra animais domésticos, bichos utilizados em pesquisas e outros crimes ambientais, Junji sugere ao ministro a implantação de um programa de apoio às unidades da Federação visando a instalação de delegacias estaduais especializadas. “Pode ser uma solução para que os governadores criem suas unidades de investigação de crimes do gênero, cuja repressão e investigação são de competência estadual”.
Da Assessoria