Para acelerar a votação, em plenário, do Projeto de Lei 2.295/00, o deputado Junji Abe (SP) apresentou à Mesa Diretora o Requerimento 9.645/14 de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende apressar a análise da proposição. Ele defendeu máxima urgência na entrada em vigor de legislação que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e 30 horas semanais para profissionais de Enfermagem.
“Estabelecer essa jornada para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não é privilégio. É uma necessidade para assegurar assistência segura, com melhores resultados aos pacientes, e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais”, argumentou Junji.
O deputado lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como as conferências de saúde realizadas no Brasil, recomendam 30 horas semanais como a jornada mais adequada para profissionais de saúde. “Não faz sentido a demora para o plenário votar esse projeto de extrema importância para quem trabalha neste setor primordial e para quem necessita dos seus serviços”.
Segundo Junji, o projeto está pronto para entrar em pauta desde outubro de 2009. “Está prestes a completar cinco anos de espera na fila”, concluiu. Ele assinalou que “já passa da hora de o Congresso fazer justiça com os profissionais de Enfermagem”, considerando que já votou propostas para regulamentar a jornada semanal de trabalho dos médicos (20 horas), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas), técnicos em radiologia (24 horas) e dos assistentes sociais (30 horas).
Da Assessoria