O deputado Junji Abe (SP) pediu a manutenção do parecer favorável ao Projeto de Lei 1494/11, de sua autoria, que tipifica o crime de bullying, englobando todas as atividades qualificadas como intimidação vexatória. O apelo foi dirigido ao relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Assis Couto (PT-PR). Apesar de apresentar relatório pela aprovação da proposta, o parlamentar petista pediu a retirada da matéria de pauta para aguardar manifestação formal do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Peço humildemente que o relator mantenha o parecer favorável ao projeto e que esta comissão avalize a proposta, mesmo diante de eventual posicionamento divergente do governo. Estamos tratando de um assunto de extrema importância que não pode ser deixado no esquecimento”, afirmou Junji, durante reunião do colegiado, na quarta-feira (9). A cada ano que passa, alertou o parlamentar, crescem os casos de bullying, principalmente nas escolas.
O projeto tramita desde junho de 2011 e estabelece penas de reclusão, que variam de dois a 30 anos, para os autores; acresce a penalidade em 50% se o delito ocorre em ambiente escolar; e estende igual punição ao diretor do estabelecimento de ensino que permanece omisso, deixando de tomar as providências necessárias para cessar as ocorrências.
Da Assessoria