Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP) participou, nessa terça-feira (23), de reunião na sede da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) para apresentação de estudo técnico elaborado por entidades paulistas ligadas à cadeia produtiva do segmento de hortifrutiflorigranjeiros para demonstrar a necessidade de impedir a tributação, como itens industrializados, de produtos hortícolas frescos higienizados ou minimamente processadas e vendidos ao consumidor em embalagens.
Líder da cruzada pela isenção tributária definitiva para esses itens em todo o País, Junji afirmou que o estudo é o principal instrumento para convencer o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a determinar a concessão aos produtos hortícolas. Segundo ele, a normatização da isenção tributária para os hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo depende do aval unânime de todos os secretários da Fazenda do País, reunidos no conselho.
Como parte do processo de sensibilização das autoridades do Confaz, o parlamentar conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (Capadr), requerimento (399/13) de sua autoria para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o tema.
“O resultado do debate, somado ao estudo técnico, reforçará nossa argumentação em defesa da isenção definitiva para esses produtos que nada a têm a ver com itens industrializados, apesar do entendimento equivocado de alguns técnicos”, observou Junji.
Da Assessoria