Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Junji Abe (SP) e Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, destacaram a importância da Agenda Legislativa 2014 apresentada pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH) e pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), nesta quarta-feira (26), em evento realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas na Câmara.
A agenda contém os principais projetos legislativos de interesse dos municípios do segmento produtivo e com empreendimentos de geração de energia elétrica, e dos inundados pelas águas de barragens.
“O governo precisa se sensibilizar para as necessidades desses municípios. As represas atingem os produtores rurais que, para essas regiões, são a base da economia e não recebem compensação financeira”, afirmou Junji. Segundo o deputado, é possível conciliar o crescimento da infraestrutura e a saúde econômica e social desses municípios caso exista contrapartida aos atingidos.
Entre os projetos reivindicados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que aumenta de 25% para 30% a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) transferida aos municípios e aumenta para 50% a parte do Imposto de Renda destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e o Projeto de Lei (PL) 315/09, que aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.
Sciarra se colocou à disposição das associações para encaminhar, no Congresso, o andamento dos projetos. “Os municípios são chave para a economia do país. Por isso, devemos estar atentos ao que possa impulsionar o seu desenvolvimento”, destacou.
O encontro contou com a participação de representantes das associações, prefeitos, deputados e senadores.
Verônica Gomes