Junji é indicado membro titular de comissão da PEC da Isonomia

Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo

O deputado Junji Abe (SP) foi indicado, nessa quarta-feira (23), pelo líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), como membro titular da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, chamada PEC da Isonomia, que objetiva garantir proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando passou a vigorar a reforma da Previdência.

De acordo com Junji, apenas os servidores considerados inválidos devido a acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tem o direito de receber aposentadoria integral atualmente.

O parlamentar disse que a proposta é justa e legítima, pois estes servidores “dedicam a vida ao trabalho e quando aposentados por invalidez permanente, fora das condições estabelecidas pela lei, enfrentam crítica situação financeira, pois não tem o direito de receber os proventos integrais com paridade”.

Junji apresentou dois requerimentos solicitando celeridade na instalação da comissão especial e foi atendido. “É um apelo de instituições ligadas aos servidores públicos, vários parlamentares também apresentaram requerimentos de criação da comissão. Vamos trabalhar para ter um desfecho positivo”, afirmou.

Após analisada pela comissão especial, a matéria seguirá para plenário, onde precisará, em dois turnos, de 308 votos favoráveis (três quinto do total de 513) para ser aprovada.

Carola Ribeiro