O deputado Junji Abe (SP) foi eleito, nesta quarta-feira (11), terceiro vice-presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a aprovação das demarcações de terras indígenas. Ele afirmou que pretende trabalhar para pacificar os conflitos entre indígenas e produtores rurais.
“Faremos tudo o que for possível para acabar, definitivamente, com essa interpretação errada, em que o direito de propriedade está sendo violentado com a invasão injusta e intempestiva dos índios. Entendemos que eles possuem seu lugar, mas não podemos mais aceitar essas metodologias duvidosas utilizadas pela Funai”, declarou.
Para o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), a discussão está no foro adequado para avançar na regulamentação do artigo 231, parágrafo 6º da Constituição, que trata das terras indígenas. Segundo ele, a questão indígena não pode ser regida por meio de portarias e decretos ou sem complementação da legislação atual.
“Essa proposta representa a possibilidade de o Congresso chamar para si a decisão dessas questões. A demarcação pode ser feita por critérios estabelecidos por esta Casa, com regras claras e justas. Não podemos deixar de considerar o papel dos índios, porém não é correto penalizar o produtor rural que está produzindo, legitimamente, dentro da sua terra. Vamos fazer valer o que é básico para o país que é garantir a segurança jurídica”, afirmou Sciarra.
O deputado Moreira Mendes (RO), membro titular da comissão especial e vice-líder do PSD, afirmou que esse tipo de conflito retarda o desenvolvimento do país. “Temos que construir um país mais justo para os índios e para os não- índios. Já há decisões do Supremo Tribunal Federal entendendo que essa questão precisa de um marco divisor temporal. Essa comissão vai trabalhar para amadurecer as ideias e buscar um entendimento para contemplar a todos”.
Além de Junji Abe e Moreira Mendes, fazem parte do Colegiado os deputados Eliene Lima (MT) e Marcos Montes (MG).
Carola Ribeiro