Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP) foi eleito, nesta quarta-feira (14), segundo vice-presidente da comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, que proíbe os governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal, de criarem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos. A proposição também impede a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de comida e à pecuária.
“É uma proposta de extrema relevância para todos os brasileiros, principalmente para as camadas mais pobres da população que sofrem com maior vigor os efeitos da alta tributação”, afirmou Junji. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos direcionam 22,7%.
O parlamentar lembrou que a proposta também contempla as cadeias produtivas, ao proibir novos tributos sobre insumos agrícolas. “Representa um estímulo extraordinário para o crescimento dos setores produtivos, ampliando sua competitividade no cenário internacional e restringindo elevação de preços no mercado interno, em benefício direto do consumidor brasileiro”.
Da Assessoria