Deputado Junji Abe (SP)
O fortalecimento da cadeia produtiva de flores e plantas ornamentais é um dos principais méritos da 22° ExpoAflord, realizada em Arujá, na Grande São Paulo, segundo análise do deputado Junji Abe (SP). O parlamentardestaca que a iniciativa reforça a justificativa para a aprovação do Projeto de Lei 4937/13, que prevê a dispensa dos cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo Junji, o setor ainda sofre com distorções patrocinadas pelo poder público. “A obrigatoriedade de cadastro no RNC é uma exigência descabida que atrasa em dois, três, cinco anos, o lançamento de variedades no Brasil, prejudicando diretamente os produtores que investem em pesquisa para viabilizar inovações. Como são itens utilizados em decoração, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios”, afirmou.
Enquanto o projeto tramita na Câmara, Junji conseguiu do Mapa a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC. Com a mudança, o produtor interessado pode obter o formulário de registro diretamente no site do ministério, preencher, recolher a taxa e encaminhar dos documentos pelo correio. “O cadastro passa a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”.
A proposta que acaba definitivamente com a exigência de registro para flores e plantas ornamentais recebeu aprovação unânime da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). “Acredito que a proposta também terá parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber acolhida dos membros deste colegiado, a proposição será aprovada sem necessidade de votação em Plenário. Seguirá para apreciação do Senado e, mantido o aval, será promulgada pela Presidência da República. Aí sim, a conquista será definitiva”, concluiu Junji.
Da Assessoria