Junji defende proventos integrais para servidores aposentados por invalidez

Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo

O deputado Junji Abe (SP) defende proventos integrais ao invés de proporcionais para servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Nessa quarta-feira (19), em reunião do colegiado que analisa a PEC 170/12, conhecida como PEC da Isonomia, Junji sugeriu ao relator da matéria, que acrescente em seu parecer o benefício da paridade.

“A proporcionalidade é uma forma injusta para os aposentados por invalidez, que por alguma razão acabam não tendo atualizadas suas aposentadorias. O valor matriz não muda conforme as condições de novos decretos ou novos olhares dos legisladores. A aposentadoria integral e com paridade permite que o servidor possa tranquilamente ter suas necessidades, como assistência médica, atendidas”, explicou.

A PEC 170 será votada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado e, após aprovação promulgada pelo Congresso. Junji disse que embora exista resistência por parte do Governo, que pode tentar obstruir a votação nas duas Casas, ele está atento às eventuais manobras e fará de tudo para que a PEC seja aprovada.

Histórico

A PEC 270/08, transformada em Emenda Constitucional 70, estabeleceu critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez de servidores públicos. De acordo com Junji, a PEC 170 preenche a lacuna da integralidade e paridade dos proventos desses servidores.

Carola Ribeiro