O deputado Junji Abe (SP) comemorou a aprovação, nessa terça-feira (26/13), do relatório da comissão especial sobre a reformulação do ensino médio. Sub-relator no colegiado, o parlamentar antecipou que haverá necessidade de adequações para viabilizar a educação integral a todos os alunos do nível médio, com aulas ao longo de sete horas diárias, no mínimo. Em especial, nas classes noturnas que não poderiam ser prejudicadas com formação deficitária.
“Caso contrário, teremos duas categorias no ensino médio. De um lado, a dos alunos que cursam tempo integral diurno de sete horas. De outro, a dos estudantes que trabalham e frequentam o período noturno de quatro horas”, afirmou o parlamentar.
Ele é contra a alternativa que estende o curso noturno de três para quatro anos, com três horas diárias. “Penalizaríamos quem trabalha e teria de levar mais um ano para se graduar e tentar ingressar na faculdade”. O texto prevê ainda que o ensino médio noturno só poderá ser cursado por pessoas com mais de 18 anos.
Junji estuda a possibilidade de uma emenda que garanta incentivos fiscais às empresas que dispensarem mais cedo seus jovens funcionários para frequentarem as aulas do ensino médio durante as sete horas. Ou seja, o curso noturno começaria às 15 ou 16 horas.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para propor a adoção da educação em tempo integral para 50% dos alunos no prazo de dez anos após a aprovação definitiva da matéria. Em 20 anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.
“A eficácia do período integral está associada ao conteúdo de qualidade, em escolas bem estruturadas, dotadas de recursos multimídia, espaços apropriados para atividades socioculturais e desenvolvido por profissionais preparados e valorizados”, concluiu Junji.
Da Assessoria