Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Assessoria
“Sem a reformulação do pacto federativo as cidades brasileiras permanecerão no muro de lamentações, na condição de mendicância por recursos financeiros que, legitimamente, deveriam atender as localidades onde as pessoas vivem e enfrentam sérias deficiências nas mais diversas áreas”. A avaliação é do deputado Junji Abe (SP), que participou de reunião da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nessa quarta-feira (9).
“Concordo com as reivindicações e estou ao lado dos senhores para cobrar do governo federal medidas que resgatem a sustentabilidade das cidades que estão à beira do abismo”, apoiou Junji, ao lembrar que o manifesto ocorre num “momento emblemático” para o país, após a série de manifestações que tomaram as ruas para reivindicar mudanças e melhorias em diversos setores.
Na visão de Junji, a medida efetiva para socorrer os municípios é a mudança de regras na distribuição do bolo tributário. De acordo com ele, a União fica com 65% do total, enquanto os estados levam de 20% a 25% e as cidades recebem de 10% à 15% do valor arrecadado. “A administração municipal tem de atender as justas demandas sociais que vêm crescendo vertiginosamente por causa da municipalização de serviços em setores básicos”.
Ainda segundo ele, os municípios precisam cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente. “Em média, as cidades recebem 13% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas há algumas que angariam repasse de apenas 8%. O sacrifício direto é do povo”, assinalou.
Junji também chamou a atenção para outra medida que, na opinião dele, irá onerar de “modo mortal” as cidades com orçamento reduzido: a municipalização da iluminação pública. A Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, as prefeituras de todo país assumam a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
“É preciso rever esse processo de municipalização que, se concretizado, levará à completa falência os municípios com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido, já endividados com a queda dos repasses do governo federal, e agora ameaçados com ônus que podem superar os R$ 600 mil por ano”.
Da Assessoria