Deputado Junji Abe (SP)
O deputado federal Junji Abe (SP) usou a tribuna da Câmara nessa terça-feira (12), para cobrar agilidade da União na ampliação do serviço de defensoria pública federal. O parlamentar lembrou que apesar da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto (4367/2012), de autoria do Executivo, transformado em lei (12.763/2012), que prevê a criação de 789 cargos de Defensor Público Federal, o Ministério do Planejamento anunciou a disponibilidade de contratar, neste exercício de 2013, apenas 40 dos 150 já aprovados em concurso público.
“Por meio desta Casa, faço um apelo ao Ministério do Planejamento para que possamos aumentar essa capacidade. Que haja provisão de recursos financeiros para que, pelo menos, se cumpra o prometido: nomear rapidamente os 150 Defensores Públicos da União, aprovados em concurso público”, ressaltou Junji, ao rememorar que, desde 2011 quando assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados, batalha pela instalação de unidades da Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal em Mogi das Cruzes, cidade com 400 mil habitantes onde já funciona a 1ª Vara Federal.
Segundo o deputado, o atual número de defensores públicos federais não permite que a Defensoria Pública da União funcione nem na metade dos órgãos da Justiça Federal. A União se faz presente em apenas 22% de toda Justiça Federal do Brasil. Atualmente, descreveu Abe, são 481 cargos de defensores públicos federais (470 preenchidos) para atuar na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União e Justiça Eleitoral em todo o território nacional, incluindo os tribunais superiores.
Da assessoria