Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei do 4937/13 de autoria do deputado Junji Abe (SP) pode impulsionar a comercialização de flores e plantas ornamentais. O parlamentar propõe a isenção da inscrição dessas produções no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
Junji Abe explica que sem o RNC, centenas de produtores rurais ficam proibidos de colocar novidades do setor no mercado. “O Registro Nacional de Cultivares é uma regulamentação muito antiga e na época da sua sanção, visava grandes culturas como soja, café, algodão, silvicultura. Ele foi criado para proteger os autores e os órgãos que conseguem colocar novidades no mercado, mas não é o caso dos produtores de plantas e flores ornamentais que estão sujeitos a punições”, afirma.
Segundo o deputado, os produtores ficam impedidos de obter o registro devido à lentidão dos órgãos públicos competentes nessa área. “A burocracia do Ministério da Agricultura praticamente empata a análise dos pedidos. Para ter uma ideia, no exercício de 2012, 17 mil pedidos para autorização desse registro foram encaminhados somente na área de flores ornamentais, mas, somente 1,2 mil autorizações foram deferidas. Portanto, mais de 15 mil novas variedades ficaram inviabilizadas em termos de legitimidade”, pontua.
Junji Abe diz que para socorrer e dar segurança jurídica a esses produtores rurais, o Ministério da Agricultura avalia a possibilidade rever o decreto n°5.153/2004, para agilizar os processos de registro que envolvem plantas e flores ornamentais. O RNC foi estabelecido pela Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, conhecida como Lei de Sementes.
Da Redação
