Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP) apresentou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 6080/13, que proíbe som alto em carros parados em áreas públicas e particulares, eliminando em todo o Brasil a ocorrência dos chamados “pancadões”. A proposta prevê aplicação de multas e apreensão dos veículos dos infratores que se recusarem a reduzir os ruídos sonoros a níveis aceitáveis segundo a legislação vigente mais restritiva, ou seja, até 50 decibéis (inferior a uma conversa entre duas pessoas).
“Recebemos constantes reclamações da população em geral, dos trabalhadores que, após um duro dia de labuta, são vítimas de pessoas sem consideração, que se exibem com seus carros e música em altíssimo volume, não permitindo repouso para aqueles que, no dia seguinte, terão outra rotina de trânsito e trabalho até retornarem aos seus lares”, justificou o deputado. A proposta visa coibir a poluição sonora proveniente de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.
Segundo Junji, o projeto preenche uma lacuna no corpo das leis brasileiras. Ele explicou que o cumprimento das medidas propostas ficará a cargo das autoridades de trânsito e dos agentes ambientais das três esferas – federal, estadual e municipal. O deputado observou que já existe legislação semelhante em vigor na capital paulista e em cidades como Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “Entendo que precisamos disciplinar a questão em nível nacional. O ambiente desses bailes a céu aberto viram bagunça geral. Favorecem brigas, tumultos, violência de todo tipo e incentivam o uso de entorpecentes”.
Da Assessoria