Deputado Junji Abe (SP)
O deputado federal Junji Abe (SP) pediu ao governo federal que realize campanha nacional de esclarecimento sobre as definições acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O assunto foi tratado na terça-feira (12), em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
A principal preocupação de Junji é quanto à desinformação no campo. “Todos os procedimentos serão informatizados, exigindo que os produtores tenham um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico. Como esperar isto da grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou o deputado, aplaudido pelos integrantes da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, presentes à audiência.
Reconhecendo como justas as considerações de Junji, a ministra classificou a ideia como “muito boa” e garantiu que colocará a campanha de esclarecimento em prática, tão logo os procedimentos sejam definidos.
A ministra explicou que o sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está em fase de testes e será disponibilizado pela internet a todos os proprietários rurais. Embora alguns estados tenham adotado um sistema próprio, diferente do que será oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente, não existem riscos de falhas no sincronismo dos dados. Izabella assegurou que serão aproveitadas todas as informações disponíveis para gerar uma base unificada.
Segundo Junji, o ponto de partida no processo de divulgação de orientações é o CAR. O processo deverá ser implantado após efetivação de convênios do governo federal com estados e municípios que tenham estrutura para concretizar o cadastramento. Com a adesão ao cadastro, ponderou o deputado, não será mais necessário averbar em cartório as áreas da propriedade com restrições ambientais.
Da Assessoria