Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará, a pedido do deputado Junji Abe (SP), audiência pública para debater a transferência de responsabilidades e dos custos da iluminação pública aos municípios com até 30 mil habitantes. O requerimento do deputado, aprovado nessa quarta-feira (22), propõe um debate sobre o tema com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outros.
Segundo o deputado, a resolução da ANEEL 414/10, que determina às prefeituras a responsabilidade de assumir o ônus da iluminação pública, precisa ser reavaliada. Junji citou como exemplo os municípios de São Paulo. Segundo ele, informações do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap), demonstram o prejuízo e a impossibilidade das prefeituras assumirem esse ônus. “Normalmente, nos municípios de 20 a 30 mil habitantes, existem três mil pontos de iluminação. No cálculo consolidado pela Codivap a troca de equipamentos geraria em média, gastos que ultrapassam R$ 400 mil ao ano e oneram sobremaneira o orçamento desses municípios”, ressaltou.
Junji questionou ainda, as motivações que levaram à exigência da aplicação da resolução nesse momento, uma vez que a mesma está publicada desde 2010. “Foi só o governo federal reduzir a tarifa da energia elétrica que essas concessionárias se viram no direito de repassar urgentemente aos municípios o custo da iluminação pública”, observou o deputado.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
Emmanuelle Lamounier
