Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CM) aprovou, nessa quinta-feira (12), o relatório setorial apresentado pelo deputado Junji Abe (SP) para a área temática de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Outros nove relatórios também foram aprovados. No total, foram destinados R$ 5,8 bilhões para as emendas das bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores.
“As dotações previstas para os órgãos em análise representam 32% do total de dotações dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do PLOA 2014 [Projeto de Lei Orçamentária], excluído o refinanciamento da dívida”, afirmou Junji. Segundo ele, a expressividade das verbas deve-se, principalmente, as despesas primárias de caráter obrigatório, que atingem cerca de R$ 506,3 bilhões – o equivalente a 94,1% –, cuja natureza impede cancelamentos ou remanejamentos.
Os documentos aprovados passam a constituir o PLOA. A matéria segue para discussão e votação em plenário prevista para a próxima terça-feira (17).
Da Assessoria