Deputado Junji Abe (SP)
O deputado Junji Abe (SP) considera preocupante o resultado das discussões realizadas durante audiência pública, na quarta-feira (3), para buscar uma posição de consenso do Brasil em relação ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura no contexto do Protocolo de Nagoya sobre a biodiversidade (Tirfaa).
“Ficou transparente que o risco de o Brasil se transformar no maior pagador mundial de royalties de alimentos é uma realidade. O governo não tem parecer definido. A representação dos interesses da agropecuária está descoberta, sem a participação do Ministério da Agricultura”, protestou o deputado. Segundo ele, a coordenação do processo está a cargo do Ministério das Relações Exteriores, “alicerçado tão somente” nas informações da Pasta do Meio Ambiente.
Os ministros das três áreas não compareceram e seus representantes que não chegaram a um acordo a respeito da posição a ser defendida pelo Brasil na reunião da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), marcada para o próximo dia 15, em Roma.
O Tirfaa prevê que cada signatário possa acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Se um país produzir melhoramentos em uma variedade que integra o tratado e, em seguida, decidir restringir a aplicação da nova variedade por meio de patente, ele fica obrigado a pagar uma compensação ao sistema multilateral composto pelas demais nações integrantes. Por outro lado, se a inovação for disponibilizada a todos os membros, quem desenvolveu fica dispensado da repartição de benefícios.
Atualmente o tratado envolve apenas 65 cultivares e um dos pontos de convergência durante a reunião se deu em torno da necessidade de ampliar essa abrangência para incluir espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, algodão café e cana de açúcar. O objetivo, segundo Junji, é incluir todas as espécies vegetais destinadas à agricultura e alimentação. “Caso contrário, nosso País ficará só pagando royalties dos alimentos e terá sua agropecuária travada”, advertiu o deputado.
Da Assessoria